Política de Privacidade
1. Informação Geral
O Centro Médico e Dentário Luso respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utentes.
Esta Política de Privacidade explica que dados recolhemos, para que fins os utilizamos, com que fundamento legal os tratamos, com quem os podemos partilhar, por quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos enquanto titular dos dados.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Centro Médico e Dentário Luso, com sede na Av. da Liberdade 21, 2830‑245 Barreiro.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar‑nos através de:
Email: geral@ctdluso.pt
Morada: Av. da Liberdade 21, 2830‑245 Barreiro.
3. Que Dados Pessoais Recolhemos
Recolhemos e tratamos, consoante o caso:
- Dados de identificação e contacto (nome, morada, email, telefone, NIF).
- Dados de saúde necessários à prestação de cuidados (historial clínico, exames, relatórios, prescrições).
- Dados de faturação e de seguros de saúde / entidades responsáveis pelo pagamento.
- Dados de candidatura e recrutamento (em contexto de recursos humanos).
Os dados podem ser recolhidos através de formulários do website, contacto telefónico, email ou presencialmente nas instalações da clínica.
4. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com os respetivos fundamentos legais:
- Prestação de cuidados de saúde e gestão clínica do utente (marcação de consultas,
exames, elaboração de processos clínicos).
Fundamento: execução de contrato de prestação de serviços de saúde e necessidade de prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a sigilo. - Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: Em especial nas áreas fiscal, contabilística, de faturação, seguros de saúde e normas aplicáveis à atividade clínica.
- Gestão de relação com seguradoras, subsistemas e outras entidades responsáveis pelo pagamento: Inclui envio de informação necessária para faturação, pedidos de autorização e reembolsos.
- Comunicações informativas e de marcação: Envio de lembretes de consultas, avisos de exames ou informações relevantes sobre os serviços.
- Comunicações de marketing (apenas se e enquanto tiver dado o seu consentimento): Ex.: envio de newsletters ou campanhas sobre serviços da clínica.
- Gestão de recrutamento e candidaturas: Análise e tratamento de candidaturas a vagas na clínica.
5. Partilha de Dados Pessoais
Os seus dados podem ser partilhados apenas quando necessário e nas seguintes situações:
- Com outros profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados, salvaguardando o dever de sigilo profissional.
- Com entidades seguradoras, sistemas de saúde, subsistemas ou entidades responsáveis pelo pagamento dos atos clínicos, nos termos contratualmente previstos.
- Com autoridades públicas ou regulatórias, quando obrigatório por lei.
- Com prestadores de serviços que nos apoiam (ex.: software clínico, contabilidade), mediante contrato que assegura o cumprimento do RGPD.
Em nenhum caso vendemos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais externos à atividade da clínica.
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e de acordo com os prazos legais aplicáveis, nomeadamente no que respeita à conservação de processos clínicos.
Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, sempre que tal seja juridicamente possível e compatível com a natureza dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o apagamento dos seus dados, nos casos previstos na lei.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
- Opor‑se ao tratamento dos seus dados, nos casos aplicáveis.
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.
Para exercer qualquer destes direitos, pode contactar‑nos através dos contactos indicados no ponto 2.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo em Portugal.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
O acesso aos dados de saúde é restrito a profissionais autorizados, vinculados ao sigilo profissional e às regras de confidencialidade em vigor.